Não é pelos 20 centavos!

Sem dúvida, não é pelos 20 centavos. Mas pode não ser tampouco pelas suas razões.

Nesses últimos dias, o MPL – Movimento Passe Livre conseguiu algumas gigantescas vitórias, cujo significado talvez nem todos tenham percebido.

Primeiro, testaram e aprovaram uma tática capaz de colocar os governos de joelhos. Independentemente de partidos.

Segundo, comprovaram que a sociedade aceita (alguns até de bom grado) paralisações de trânsito, invasões e depredações, se a causa e os defensores parecerem merecedoras de apoio. Os fins justificam os meios.

Terceiro, alçaram-se à posição de interlocutores no panorama político nacional.

O que começou com um relativamente pequeno grupo rapidamente encorpou-se e espalhou-se pelo Brasil. Mais de 100 cidades, juntando centenas de milhares, dizem milhões de pessoas.

Apesar de tudo isso, talvez não muitos saibam o que é o MPL e quais os seus objetivos. Muita gente que conheço e que está entusiasmada com as manifestações, alguns inclusive participando, o está fazendo pelo sentimento unânime de indignação com a pouca vergonha reinante neste país. Entretanto, ao dar gás para as manifestações, estão, inevitavelmente, dando gás para os promotores desses eventos. É sempre importante saber um pouco sobre com quem andamos.

O que quer o MPL?

O site http://saopaulo.mpl.org.br/apresentacao/carta-de-principios/ é uma grande ajuda para sanar essa lacuna. Ali aprendemos que o MPL “deve ser um meio para construção de uma outra sociedade”. A perspectiva do MPL é “a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente.“

Quando se diz “não é pelos 20 centavos”, é verdade. Os 20 centavos estão sendo apenas um pequeno teste para voos muito mais ambiciosos. Talvez mais ambiciosos e em direções diferentes das que imaginam muitos dos que passaram a encorpar as manifestações.

O congelamento (e redução, em muitos casos) das tarifas é muito mais impactante para as finanças públicas, que terão de assumir um maior subsídio dos transportes, do que para muitos dos manifestantes ou mesmo do público em geral. Para reduzir o efeito sobre outros gastos, as prefeituras pressionarão as empresas de transportes para cortar custos. Algo que pode até ser salutar e necessário, se feito apropriadamente.

Com a repetição do ciclo num ambiente de inflação, em poucos anos as empresas privadas terão o seu interesse reduzido nessas concessões e as prefeituras tenderão a absorver os serviços. Mas a luta deverá continuar até que o serviço seja estatizado e gratuito.

É sempre bom lembrar que ‘gratuito’ não significa ‘sem custo’. Continuaremos a pagar com impostos pelos transportes que, ao passar ao gerenciamento das prefeituras, poderão não aumentar muito a sua eficiência.

Mas transportes públicos gratuitos é apenas um item na transformação para uma “outra sociedade”. Porque não estatizar completamente e gratuitamente a saúde? Educação? Alimentação? Não é utopia – precedentes não faltam.

Ultrapassar os limites do capitalismo é parte dos princípios do MPL.

Por todas essas razões, as concessões feitas pelos governos não têm qualquer possibilidade de diminuir o movimento. Ao contrário, são um tremendo estímulo e reforço para que promovam novos ciclos de manifestação para avançar em direção ao objetivo maior (mas não final) da estatização e gratuidade.

Os governos cometeram um gravíssimo erro de avaliação e de estratégia e a sociedade pagará caro por isso.

Liberdade de Manifestação

“O MPL deve lutar pela defesa da liberdade de manifestação, contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais.”

“Liberdade de manifestação”, como se aprendeu nesses dias, significa o direito de paralisar o trânsito em qualquer via pública, a qualquer momento e sem pedir licença. Qualquer tentativa de condicionar essa liberdade é caracterizada como “repressão e criminalização” de um movimento social.

Mais do que isso, encontrar uma fórmula que agrida menos a sociedade é contraproducente do ponto de vista do movimento, pois reduz o impacto das manifestações. Por essa razão, acordos quanto a locais e trajetos, e restrições de comportamento são inaceitáveis. O trajeto da manifestação é uma decisão política do movimento e não pode ser negociada com as autoridades, disse um dos líderes.

O fato de essa liberdade de manifestação violar outros direitos de outras pessoas é irrelevante para o MPL, frente ao nobre objetivo de construir uma “outra sociedade”.

Ora, é uma obrigação irrecusável do Estado defender os direitos dos cidadãos contra os abusos de outros cidadãos. Os casos de grandes concentrações de pessoas, especialmente, precisam ser monitorados com segurança pois existe sempre o risco real de desvios de comportamento. A presença da polícia é fundamental para dar segurança aos manifestantes e aos locais e pessoas com os quais a manifestação terá contato.

Desde que os manifestantes atenham-se aos locais previstos, não invadam outros locais, não constranjam outras pessoas e não depredem bens, não há motivo para qualquer conflito com a polícia. Se algum policial tiver comportamento indevido, deve ser investigado e duramente corrigido.

Por outro lado, se manifestantes isolados ou sob influência de lideranças começarem a se mover para locais não combinados ou adotar comportamentos agressivos, é função da polícia proteger-se e contê-los.

Nem que estejam carregando flores deve uma multidão ser permitida invadir um imóvel público ou privado. Menos ainda se houver pedras, rojões, grades arrancadas e outros objetos usados como armas.

Acreditar que nenhum policial teve desvio de conduta é tão ingênuo quanto acreditar que as lideranças das manifestações não tiveram como estratégia levar a polícia ao limite para obrigá-la a uma reação que pudesse ser caracterizada como truculenta.

No caso do estado de São Paulo, tivemos a infelicidade de contar com a pusilanimidade e incompetência do nosso governador Alckmin, reafirmando a tradição PSDBista no estado, de negar apoio à polícia e fazer média com manifestantes. Ao invés de tomar ações de investigação dos abusos mas reafirmar a obrigação da polícia conter desvios de conduta nas manifestações, o governador prometeu unilateralmente a retirada da tropa de choque e a proibição do uso de bombas de gás e do elastômero.

Nas manifestações a polícia desapareceu e deu margem aos crimes cometidos contra bens públicos, carros de emissoras, bancos e lojas. O Estado é responsável pelos prejuízos mas quem acabará pagando será o cidadão comum e as empresas. É o custo de viver e trabalhar num país em que uma pequena parcela da população tem a liberdade de fazer as leis.

O movimento conseguiu chantagear o governo do estado e ganhou. Perdeu a sociedade.

Os Meios

“A via parlamentar não deve ser o sustentáculo do MPL, ao contrário, a força deve vir das ruas.”

À primeira vista, merece toda a nossa simpatia. Realmente, não dá para fazer nada através desse sistema corrupto e viciado de eleição e representação. E os nossos políticos têm reafirmado constantemente a sua decisão de jamais corrigir o sistema pois isso significaria a perda de privilégios indevidos.

Entretanto, as ruas tampouco são um meio minimamente razoável de decidir qualquer coisa.

Se no Congresso ganha-se no tapetão e nas barganhas com dinheiro e cargos públicos, nas ruas ganha-se no grito. 50.000 pessoas gritando numa cidade de 10 milhões conseguem o que querem. E a democracia direta não parece um caminho melhor num país de 200 milhões de pessoas.

Mesmo que se faça uma revolução a partir das ruas, em seguida a sociedade terá de ser operada por um grupo de delegados. Algum tipo de parlamento terá de ser constituído, como aconteceu com todas as revoluções, mesmo aquelas que se perpetuaram com um ditador por muitas décadas. Há que dar uma aparência de democracia mesmo às mais duras tiranias.

A recusa do MPL em buscar os caminhos institucionais, conquanto compreensível pelas frustrações que todos nós temos, sinaliza o caminho revolucionário. Em https://www.facebook.com/photo.php?v=476127295801694 esse caminho é explicitado por uma carismática manifestante: “você já viu uma revolução em que não houve violência?”.  Mas é para ser uma manifestação ou uma revolução?

Quem se beneficia de quem?

Quantos dos dois milhões estimados por alguns como o total de participantes das manifestações por todo o Brasil são parte direta ou adesões conhecedoras do MPL? Acredito que não passe de alguns milhares. A grande maioria parece ser de cidadãos revoltados com o descalabro político do nosso país, que “pegaram carona” nas manifestações do MPL. Muitos dos que usaram o MPL para expressar a sua indignação dificilmente o fariam pela tarifas de transportes mas têm justíssimos outros motivos para protestar.

Entretanto, sem essas adesões, é improvável que o MPL conseguisse os objetivos menores e imediatos de revisão das tarifas. Apesar das últimas evoluções, em que grupos partidários e antipartidários azedaram as manifestações “por dentro”, o MPL sai forte e com grande visibilidade desse ciclo de manifestações, graças às centenas de milhares de adesões externas ao movimento.

Uma interpretação positiva é que houve simbiose, um grupo ajudando ao outro. Mas as centenas de milhares de adesões precisam agora refletir sobre o que ajudaram a robustecer.

Conforme aprendemos da leitura da “Carta de Princípios”, o MPL luta para revolucionar nossa sociedade, eliminando a iniciativa privada dos transportes públicos, sem indenização, e pela gratuidade desses transportes estatizados. Ainda de acordo com a Carta de Princípios, a revolução da sociedade não deve parar aí. Outros setores precisam ser liberados do capitalismo.

O caminho para isso não é o Parlamento nem outros caminhos institucionais. O caminho são as ruas. Conforme vimos este ano, enquanto não conquistarem os objetivos definidos para o ciclo, as manifestações diariamente paralisarão avenidas e rodovias, colocando em risco propriedades e prejudicando a economia do país e a vida dos cidadãos.

Mesmo entre os solidários nesse caminho, haverá cada vez mais divergências, degenerando para violência interna.

Cada um dos que, sinceramente, com o coração puro, apoiaram as manifestações este ano, precisa refletir se está de acordo com esses objetivos do MPL e se realmente aprova os meios escolhidos pelo MPL para avançar a sua agenda.

Muitos se arrependem de ter acreditado no discurso do Collor, acham que foram traídos depois da eleição.

Temos um movimento que tem um discurso escrito claramente na Carta de Princípios.
Ninguém terá o direito mais tarde de dizer ter se enganado.

Assegure-se de saber o que está apoiando.

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